Brasil · 2026-11-03
Limite MEI 2026: R$ 81 mil e cálculo proporcional
Confira o teto de 2026, a proporcionalidade no ano de abertura e a diferença entre limite vigente e proposta para anos futuros.
Qual limite usar para conferir o faturamento do MEI em 2026?
Para o MEI comum, o limite anual vigente informado pelo MEMP é R$ 81 mil. No ano de abertura, a referência proporcional é R$ 6.750 por mês de atividade, contando a fração como mês completo. A FAQ do MEMP consultada em 3 de novembro descreve os valores de R$ 110 mil para 2027 e R$ 140 mil para 2028 como propostas do PLP 186/2026 ainda não vigentes. Não use uma proposta futura para ampliar o teto de 2026.
Exercício próprio: abertura em 20 de outubro de 2026
| Etapa | Conta ilustrativa | O que significa |
|---|---|---|
| Meses considerados | Outubro, novembro e dezembro: 3 | Outubro entra inteiro no fator proporcional. |
| Limite proporcional | 3 × R$ 6.750 = R$ 20.250 | Referência do exemplo de abertura. |
| Receita acumulada fictícia | R$ 18.000 | Conferir todas as receitas e o período. |
| Diferença para a referência | R$ 20.250 − R$ 18.000 = R$ 2.250 | Não é lucro nem autorização para ignorar outras condições. |
Um controle que começou somente em novembro pode esquecer outubro e produzir uma comparação errada. Faça uma linha por mês desde a abertura e separe receita, gasto e retirada: subtrair despesas da receita para testar o teto troca faturamento por lucro. Se uma venda aparece no relatório de vendas e no extrato, identifique a mesma operação antes de somar os dois registros. Uma transferência entre suas contas não deve ser classificada automaticamente como nova venda. Em caso de dúvida sobre o que compõe receita, peça análise contábil; este exercício não decide enquadramento ou efeitos de excesso.
Antes de continuar
- Confirmar ano, modalidade e data de abertura.
- Contar os meses de atividade até dezembro.
- Conferir receita acumulada sem duplicar registros.
- Separar proposta futura de regra vigente e esclarecer excesso.
Perguntas frequentes
R$ 6.750 é uma autorização mensal independente?
Não trate o fator proporcional como várias permissões isoladas. Compare o acumulado do período com o limite anual ou proporcional aplicável e verifique as demais condições do regime.
Fonte e limites
Guia independente para MEI comum; situações especiais, como MEI Caminhoneiro, exigem regra própria. Não calcula tributos nem substitui contador ou legislação vigente.
Conferir documentos do faturamento · Organizar o fechamento mensal