MEI · rescisão

Rescisão de empregado MEI: organize eSocial, FGTS Digital e comprovantes.

Quando o MEI encerra vínculo com empregado, o risco está nos detalhes: motivo, datas, verbas, FGTS, recibos, evento no sistema e pasta final de prova.

Direct answer

As páginas oficiais do eSocial indicam rotinas para MEI com empregado; em rescisões com FGTS, o empregador deve controlar também a guia rescisória aplicável.

gov.br, eSocial, FGTS Digital e orientação contábil prevalecem. Esta página é operacional e não substitui contador ou advogado trabalhista.

Fontes base: Manual WEB MEI eSocial, perguntas frequentes eSocial MEI e gov.br contratação de empregado MEI.

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rescisão empregado MEI FGTS Digital checklist

Help Brazilian MEIs organize employee termination evidence and official-system records. Updated 2026-07-02.

Checklist controls

Controle	O que verificar	Comprovante
Motivo	Tipo de desligamento e data final.	Termo ou registro interno.
Verbas	Saldo, férias, 13º, aviso e descontos.	Cálculo e recibo.
eSocial	Evento de desligamento e protocolo.	Tela ou relatório.
FGTS	Guia rescisória quando aplicável.	Guia e comprovante de pagamento.
Arquivo	Pasta final com documentos e recibos.	PDFs e comprovantes.

Motivo

Classificação importa.

O motivo de desligamento afeta verbas, FGTS e documentos.

Protocolo

Sistema não é memória.

Salve telas, guias e recibos no mesmo dia da rotina.

Limite

Caso trabalhista.

Justa causa, estabilidade, afastamento ou acordo exigem orientação profissional.

Pasta de rescisão do empregado MEI

Confirmar motivo, data de desligamento e dados cadastrais do empregado.
Separar cálculo de verbas rescisórias, férias, 13º e descontos.
Registrar ou conferir a rescisão no eSocial Web MEI conforme orientação oficial.
Gerar e pagar guia de FGTS rescisório quando aplicável.
Arquivar termo, recibos, protocolos, guias e comprovantes em uma pasta única.

FAQ

MEI pode demitir empregado?: Sim, mas deve cumprir as rotinas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.
Sempre há FGTS rescisório?: Depende do motivo da rescisão; confirme nas fontes oficiais e com contador.
É consultoria trabalhista?: Não. É uma checklist de organização.

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