Passou do limite do MEI em até 20%? Separe comunicação, DASN e imposto do excedente.
Reconcilie todas as receitas antes de classificar o excesso. Guarde a memória de cálculo e não confunda o DAS mensal com o DAS de excesso gerado na declaração anual.
Direct answer
A orientação oficial informa que exceder o limite anual em até 20% exige desenquadramento, declaração do total vendido e pagamento do DAS calculado sobre o excedente; os efeitos e prazos devem ser confirmados no caso concreto.
O limite vigente no período, o primeiro ano de atividade e o percentual excedido mudam o tratamento. Use Portal do Simples, DASN-SIMEI e contador; isto não é consultoria tributária.
MEI excesso faturamento até 20 por cento checklist
Help Brazilian MEIs document revenue-limit migration. Updated 2026-08-02.
Correção oficial em sete dias · 2026-08-09
Até 20%: DASN no janeiro seguinte, boleto do sistema e migração assistida
Resposta direta: o Portal do Empreendedor orienta, para excesso de até 20%, fazer a DASN em janeiro do ano seguinte com o total vendido, pagar o boleto calculado pelo sistema sobre o excedente e procurar profissional de contabilidade para o desenquadramento e a escrituração futura.
Receita total e percentual do excesso reconciliados
Resposta direta: confira novamente o total anual, a faixa do excesso e a data de efeito mostrada no canal oficial. Guarde recibos separados para comunicação, DASN-SIMEI e eventual DAS do excesso.
Receita anual reconciliada
Data de efeito confirmada
Recibos e guias separados
Use the official source linked in this guide; the individual record and current official screen control. This independent checklist is not professional advice.
Checklist controls
Tarefa
O que conferir
Prova
Receita
Total anual e data do excesso.
Planilha/notas.
Faixa
Até ou acima de 20%.
Memória.
Comunicação
Motivo, prazo e data de efeito.
Recibo.
DASN/DAS
Total declarado e guia do excesso.
Recibos.
Primeiro ano
O limite pode ser proporcional.
Confirme a data de abertura.
Até 20%
Não significa permanecer MEI automaticamente.
Comunique o desenquadramento.
Limite
Erros geram retroatividade.
Use apoio contábil.
Dossiê do excesso
Fechar a receita acumulada.
Aplicar o limite do ano correto.
Identificar a faixa do excesso.
Comunicar no canal oficial.
Transmitir DASN e guardar o DAS.
FAQ
Até 20% posso continuar MEI?
A orientação oficial exige comunicar o desenquadramento.
O DAS mensal quita o excedente?
Não; o DAS de excesso é tratado na DASN-SIMEI.
É consultoria contábil?
Não.
Updated 2026-08-02. This page is independent and does not replace official services, professional advice or site-specific rules.
