MEI · excesso de faturamento

MEI passou do limite? Separe excesso de até 20% e acima de 20% antes da DASN.

O tratamento muda conforme o tamanho do excesso e se o CNPJ está no primeiro ano. Organize receita mensal, total anual, data de abertura, notas emitidas e orientação contábil antes de comunicar desenquadramento.

Direct answer

O Portal do Empreendedor distingue excesso de faturamento em até 20% e acima de 20%; os efeitos, recolhimentos e data do desenquadramento podem mudar entre os casos.

Portal do Empreendedor, Simples Nacional, Receita e contador prevalecem. Esta página não substitui consultoria contábil.

Fontes verificadas em 23/07/2026: Portal do Empreendedor e FAQ desenquadramento.

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MEI excesso faturamento 20 por cento desenquadramento checklist

Help Brazilian MEIs prepare records for excess-revenue classification. Updated 2026-07-23.

Checklist controls

Controle	O que apurar	Comprovante
Receita	Total por mês e no ano.	Notas/extratos.
Percentual	Até ou acima de 20%.	Memória de cálculo.
Início	Data de abertura no primeiro ano.	CNPJ.
Ação	DASN, boleto, comunicação e escrituração.	Recibos oficiais.

Não estime

Feche a receita real.

O percentual deve partir de registros conciliados.

Primeiro ano

A data de abertura importa.

O efeito pode ser diferente quando o excesso ocorre no início da atividade.

Limite

Procure contador cedo.

Excesso acima de 20% pode exigir obrigações retroativas mais amplas.

Pasta de excesso do MEI

Conciliar notas, vendas e extratos mês a mês.
Calcular limite proporcional quando aplicável e percentual excedido.
Separar cenário até 20% do cenário acima de 20%.
Revisar DASN, boleto e data de efeito com contador.
Guardar comunicação, declarações, guias e comprovantes.

FAQ

Até 20% e acima de 20% são iguais?: Não; o portal oficial descreve procedimentos e efeitos diferentes.
O primeiro ano muda o cálculo?: Pode mudar o limite proporcional e a data de efeito; confirme oficialmente.
É consultoria contábil?: Não. É uma checklist de preparação.

Updated 2026-07-23. This page is independent and does not replace official services, professional advice or site-specific rules.