MEI · excesso de faturamento

MEI passou do limite? Separe excesso de até 20% e acima de 20% antes da DASN.

O tratamento muda conforme o tamanho do excesso e se o CNPJ está no primeiro ano. Organize receita mensal, total anual, data de abertura, notas emitidas e orientação contábil antes de comunicar desenquadramento.

Direct answer

O Portal do Empreendedor distingue excesso de faturamento em até 20% e acima de 20%; os efeitos, recolhimentos e data do desenquadramento podem mudar entre os casos.

Portal do Empreendedor, Simples Nacional, Receita e contador prevalecem. Esta página não substitui consultoria contábil.

Fontes verificadas em 24/07/2026: Portal do Empreendedor e FAQ desenquadramento.

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MEI excesso faturamento 20 por cento desenquadramento checklist

Help Brazilian MEIs prepare records for excess-revenue classification. Updated 2026-07-24.

Revisão em sete dias · 2026-07-30

Refaça o cálculo antes de comunicar o desenquadramento

Resposta direta: separe receita anual, limite proporcional do ano de abertura e percentual excedido. A data de efeito muda conforme o excesso fique até ou acima de 20%.

Receita bruta acumulada conferida
Limite anual ou proporcional documentado
Percentual e data de efeito validados no canal oficial

As perguntas oficiais de desenquadramento foram revistas em 30/07/2026. Confirme o caso no Simples Nacional e com profissional habilitado.

Antes de decidir · 2026-07-26

Confirme período, receita acumulada e cenário de excesso

Resposta direta: primeiro feche a receita bruta do período correto e compare com o limite aplicável ao seu caso. Não escolha a data de efeito do desenquadramento apenas pela porcentagem isolada.

Separar receitas e documentos por competência.
Registrar o limite usado e a memória de cálculo.
Levar o cenário confirmado ao canal oficial ou contador.

Orientações oficiais do Portal do Empreendedor revisadas em 26-07-2026. Esta checklist não substitui o portal oficial nem orientação contábil. Copy or print this action gate

Official-source review · 2026-07-24

Matriz de apuração e decisão

Não escolha o procedimento pelo valor estimado: feche a receita e identifique o cenário antes de comunicar qualquer alteração.

Situação comprovada	Próximo passo	Evidência
Receita ainda não conciliada	Fechar notas, vendas e extratos por competência.	Planilha e documentos de origem
Excesso calculado em até 20%	Confirmar DASN, guia do excesso e data de efeito no portal e com contador.	Memória de cálculo e recibos
Excesso acima de 20% ou primeiro ano	Validar limite proporcional e possíveis efeitos retroativos antes de agir.	CNPJ, cálculo e orientação registrada

Portal do Empreendedor revisto novamente em 24/07/2026. Regras do Simples Nacional e análise contábil do caso prevalecem.

Checklist controls

Controle	O que apurar	Comprovante
Receita	Total por mês e no ano.	Notas/extratos.
Percentual	Até ou acima de 20%.	Memória de cálculo.
Início	Data de abertura no primeiro ano.	CNPJ.
Ação	DASN, boleto, comunicação e escrituração.	Recibos oficiais.

Não estime

Feche a receita real.

O percentual deve partir de registros conciliados.

Primeiro ano

A data de abertura importa.

O efeito pode ser diferente quando o excesso ocorre no início da atividade.

Limite

Procure contador cedo.

Excesso acima de 20% pode exigir obrigações retroativas mais amplas.

Pasta de excesso do MEI

Conciliar notas, vendas e extratos mês a mês.
Calcular limite proporcional quando aplicável e percentual excedido.
Separar cenário até 20% do cenário acima de 20%.
Revisar DASN, boleto e data de efeito com contador.
Guardar comunicação, declarações, guias e comprovantes.

FAQ

Até 20% e acima de 20% são iguais?: Não; o portal oficial descreve procedimentos e efeitos diferentes.
O primeiro ano muda o cálculo?: Pode mudar o limite proporcional e a data de efeito; confirme oficialmente.
É consultoria contábil?: Não. É uma checklist de preparação.

Updated 2026-07-24. This page is independent and does not replace official services, professional advice or site-specific rules.