MEI · PGFN 2026

Edital PGFN 2026 para MEI: confirme prazo, canal e comprovantes.

Condição especial de dívida ativa pode ter prazo, valor mínimo e canal específico. Esta checklist ajuda o MEI a não confundir edital com parcelamento comum.

Direct answer

O portal gov.br informa que o Edital PGFN nº 6/2026 para MEI tem prazo de adesão até 30/09/2026 às 19h, com condições especiais divulgadas no canal oficial.

gov.br, PGFN, Regularize e Simples Nacional prevalecem. Esta página é operacional e não substitui contador ou atendimento oficial.

Fontes base: gov.br consultar e regularizar débitos do MEI, parcelar débitos inscritos em dívida ativa e Regularize PGFN.

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MEI Edital PGFN 2026 regularização checklist

Help Brazilian MEIs evaluate the current PGFN debt-regularization path with official proof. Updated 2026-06-28.

Checklist controls

Controle	O que verificar	Comprovante
Edital	Número, prazo e público-alvo MEI.	Página oficial ou PDF.
Canal	Regularize e login correto.	Protocolo ou tela.
Condição	Entrada, parcelas, desconto e mínimo.	Simulação salva.
Débito	Inscrição em dívida ativa e CNPJ.	Consulta da dívida.
Baixa	Pagamento e deferimento posterior.	DARF/DAS e situação atualizada.

Prazo

30/09/2026 às 19h.

Anote o horário oficial e não deixe para o último dia.

Canal

Regularize não é app genérico.

Confirme domínio oficial antes de informar dados.

Limite

Acordo fiscal.

Valores altos, protesto ou execução pedem orientação contábil.

Edital PGFN 2026 MEI

Confirmar no gov.br se o edital ainda está vigente.
Entrar pelo Regularize e consultar dívidas do CNPJ.
Salvar simulação com desconto, entrada e número de parcelas.
Emitir documento de arrecadação somente pelo canal oficial.
Verificar deferimento e baixa após o primeiro pagamento.

FAQ

O edital é automático?: Não. O MEI precisa consultar o canal oficial e seguir a adesão indicada.
Posso usar qualquer boleto recebido?: Não. Use apenas guia emitida nos canais oficiais.
É orientação contábil?: Não. É uma checklist de organização e prova.

Updated 2026-06-28. This page is independent and does not replace official services, professional advice or site-specific rules.