MEI · excesso de receita

MEI com excesso de receita: organize data, comprovantes e desenquadramento antes de improvisar.

Quando o faturamento passa do limite, o problema deixa de ser só calendário mensal. Esta checklist ajuda a separar fato motivador, comunicação, documentos e apoio contábil.

Resposta direta

Abriu o MEI durante o ano? Confira o limite proporcional

Antes de medir o excesso, confirme o ano e o mês de abertura. O limite de 2026 continua em R$ 81 mil para o ano completo; no ano de abertura, a referência mensal é R$ 6.750 por mês de atividade. Aplicar automaticamente o teto anual a uma empresa aberta no meio do ano pode ocultar um excesso.

As regras oficiais do gov.br, Receita Federal e Simples Nacional prevalecem. Esta página é operacional e não substitui orientação contábil.

Fonte consultada 2026-09-15: MEMP: teto do MEI e proporcionalidade.

Resposta direta

Abriu o MEI durante o ano? Confira o limite proporcional

Anotar o mês de abertura e separar a receita por mês.

Revisão de sete dias · 2026-08-31

Reconfira o ano e a faixa antes de agir

Resposta direta: confirme novamente que o cálculo é do ano-calendário 2026, compare a receita acumulada com R$ 81 mil e separe excesso de até 20% de excesso acima de 20%. Não aplique antecipadamente a mudança progressiva anunciada para 2027. O Portal do Simples e o caso concreto prevalecem; este guia não substitui consultoria contábil ou jurídica.

Fonte consultada 2026-08-31: MEMP: teto do MEI e proporcionalidade.

Regra oficial 2026 · 2026-08-25

Não antecipe o novo teto progressivo

Resposta direta: o limite de R$ 81 mil continua valendo em 2026; o cronograma oficial informa aumento progressivo a partir de 2027. Em 2026, excesso de até 20% e acima de 20% continuam produzindo efeitos diferentes. A DASN, o Portal do Simples e o caso concreto prevalecem.

Fonte consultada 2026-08-25: MEMP: teto do MEI e proporcionalidade.

Rota oficial de desenquadramento · 2026-08-14

Separe excesso de até 20% e acima de 20%

Resposta direta: a orientação oficial separa os efeitos do excesso de receita. Até 20%, a DASN do ano seguinte gera o DAS sobre o excedente e o desenquadramento produz efeitos no ano seguinte; acima de 20%, os efeitos podem retroagir ao início do ano ou à abertura. A comunicação obrigatória e a escrituração do caso devem seguir o portal oficial; isto não é consultoria contábil.

Fonte consultada 2026-08-14: MEMP: teto do MEI e proporcionalidade.

Fonte consultada 2026-09-15

Abriu o MEI durante o ano? Confira o limite proporcional

Confirme a situação no Portal do Simples; esta lista independente não substitui orientação contábil.

Pontos de controle

ControleO que levantarPor que importa
ReceitaFaturamento acumulado, notas e recebimentos por mês.Define se houve excesso e em qual período.
Fato motivadorData em que ocorreu excesso ou vedação.Afeta o enquadramento e os efeitos.
ContadorOrientação sobre regime, escrituração e tributos.O desenquadramento muda obrigações.
ComunicaçãoCanal oficial, motivo e protocolo.Cria prova da comunicação correta.
ArquivoDASN-SIMEI, notas, recibos e protocolo juntos.Facilita fiscalização e regularização.

Limite

Data é crítica.

A data do fato motivador não deve ser chutada.

Apoio

Contador antes do envio.

Depois de desenquadrar, obrigações podem ficar maiores e retroativas.

Prova

Guarde protocolo.

Sem comprovantes, a regularização fica vulnerável.

Fluxo excesso de receita

  1. Somar receitas do ano com notas, extratos e recibos.
  2. Identificar quando o limite ou vedação ocorreu.
  3. Consultar contador antes de comunicar.
  4. Fazer comunicação no canal oficial quando cabível.
  5. Salvar protocolo, memória de cálculo e orientações recebidas.

Perguntas frequentes

Posso continuar como MEI se passei do limite?
Depende do excesso e da regra aplicável; confirme com fonte oficial e contador.
O desenquadramento pode ter efeito retroativo?
Pode haver efeitos conforme o motivo e o período; não trate como simples cadastro.
É consultoria contábil?
Não. É uma checklist de organização.

Fonte consultada 2026-09-15. Confirme a situação no Portal do Simples; esta lista independente não substitui orientação contábil.